Termos de Uso

• Programa / Impulso: serviço de membros que oferece cotas mensais de visibilidade editorial nos canais da Gazeta Brasil.
• Parceiro: pessoa física ou jurídica que se cadastra e contrata um plano do Programa.
• Material: arte, vídeo, texto ou qualquer conteúdo enviado pelo Parceiro para publicação.
• Curadoria: análise editorial realizada pela equipe da Gazeta Brasil antes da publicação de qualquer Material.
• Painel: ambiente restrito para envio de materiais e acompanhamento das publicações.

O Impulso Empreendedor conecta micro e pequenas empresas à audiência da Gazeta Brasil, oferecendo cotas mensais de divulgação editorial conforme o plano contratado. O Programa não constitui sociedade, vínculo empregatício ou garantia de resultados comerciais, de vendas ou de retorno financeiro específico ao Parceiro.

• O Parceiro deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, responsabilizando-se por sua exatidão.
• É necessário ter capacidade civil plena e, no caso de pessoa jurídica, poderes para contratar em nome da empresa.
• As credenciais de acesso ao Painel são pessoais e intransferíveis. O Parceiro é responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta.
• Suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente pelo e-mail de contato indicado ao final destes Termos.

• Os planos, valores e cotas vigentes são apresentados na página de Planos e preços.
• Os pagamentos são processados pela plataforma Kiwify, em ambiente de checkout seguro. A Gazeta Brasil não armazena dados completos de cartão de crédito.
• A cobrança é mensal e recorrente, renovada automaticamente até que o Parceiro solicite o cancelamento. Não há contrato de fidelidade.
• Em caso de falha no pagamento, a entrega das cotas e o acesso ao Painel poderão ser suspensos até a regularização.
• Eventuais reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e aplicados apenas nas renovações seguintes.

• O Parceiro envia seus Materiais pelo Painel, observando as especificações técnicas e diretrizes editoriais informadas.
• Todo Material passa por curadoria editorial antes da publicação. A Gazeta Brasil reserva-se o direito de recusar, solicitar ajustes ou deixar de publicar conteúdos que não estejam alinhados à sua linha editorial, à legislação vigente ou a estes Termos.
• Os prazos de análise e publicação seguem o cronograma informado no Painel. A cota não utilizada dentro do mês de vigência não é cumulativa, salvo disposição expressa em contrário.
• O Parceiro declara ser titular ou licenciado de todos os direitos sobre os Materiais enviados, incluindo direitos autorais, de imagem e de marca, isentando a Gazeta Brasil de qualquer responsabilidade perante terceiros.

É expressamente proibido o envio de Materiais que promovam, contenham ou se relacionem a:

• Jogos de azar e apostas não regulamentadas;
• Conteúdo adulto, sexual ou impróprio;
• Produtos ou serviços sem a devida regulamentação, registro ou autorização dos órgãos competentes (ex.: medicamentos, suplementos e procedimentos sem aprovação);
• Discurso de ódio, discriminação, violência ou desinformação;
• Práticas ilegais, fraudulentas, esquemas de pirâmide ou promessas enganosas de ganho;
• Violação de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual;
• Demais conteúdos que a Gazeta Brasil entenda, a seu exclusivo critério editorial, como incompatíveis com sua marca e valores.

O descumprimento poderá acarretar a recusa do Material, a suspensão ou o encerramento da conta, sem direito a reembolso das cotas indevidamente utilizadas.

Ao enviar um Material, o Parceiro concede à Gazeta Brasil uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao período de vigência do plano para reproduzir, adaptar formatos e veicular o Material em seus canais editoriais com a finalidade de divulgação prevista no Programa. A titularidade do Material permanece com o Parceiro.

• O Parceiro pode cancelar a assinatura a qualquer momento, encerrando as renovações futuras. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
• Aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas fora do estabelecimento, no prazo de 7 (sete) dias, desde que as cotas ainda não tenham sido utilizadas.
• Não há reembolso proporcional de cotas já publicadas ou de serviços já prestados.

A Gazeta Brasil empenha-se em manter o Programa disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Não nos responsabilizamos por resultados comerciais do Parceiro, por indisponibilidades de terceiros (como a plataforma de pagamento) ou por danos indiretos decorrentes do uso do Programa, nos limites permitidos pela legislação.

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Programa observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados ou na Plataforma. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Gazeta Brasil para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para impulso@gazetabrasil.com.br.